Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Medicação gratuita para vítima de enfisema pulmonar

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.

Legitimidade ativa do Ministério Público.

Operação Alerta Lilás da PRF prende 83 por violência contra mulher

Maioria das prisões foi por não pagamento de pensão alimentícia

Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra crimes na internet

Dia Internacional da Mulher: quais os tipos de violência contra a mulher e como se proteger deles?

Em média, quatro mulheres morrem diariamente no país vítimas de feminicídio

Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo.

Ultrapassagem. Imprudência. Culpa caracterizada.

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Empregado de padaria é regulado por sindicato de alimentação

Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral

O magistrado ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem como a citação do réu, para oferecer resposta no prazo legal.

Companheira de mulher que deu à luz a trigêmeos tem direito a licença-maternidade

Com a decisão as duas mães poderão ficar em casa pelos 120 dias previstos em lei

Emissora de televisão é proibida de veicular matéria ofensiva a professor

Reportagens veiculadas ultrapassaram o direito de informação e colocaram em risco a integridade física do autor

Justiça determina que pelo menos 50% dos servidores do DETRAN voltem ao trabalho

Greve da categoria ofende as disposições e configura manifesto abuso de direito

Cassada decisão que proibiu terceirização em usina de açúcar

MPT afirmava, ainda, que as empresas não garantiam aos terceirizados as mesmas condições de higiene e alimentação fornecidas aos próprios empregados

Administradora de plano de assistência médico-hospitalar que não autorizou tratamento é condenada a indenizar cliente por dano moral

Unimed deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais por ter se negado a custear tratamento, alegando não ter cobertura contratual

Justiça permite veiculação de imagens

O magistrado entender que a imagem não foi exposta o suficiente, no processo judicial, para que a reportagem tenha atingido efetivamente a honra do autor